Ferramentas gratuitas
Modelos de carta e documentos úteis
Modelos prontos a usar para cancelar contratos, comunicar o falecimento a entidades e tratar da burocracia após uma perda. Todos gratuitos, sem registo.
Precisa de ajuda jurídica?
Os nossos parceiros jurídicos especializados em heranças e direito sucessório podem acompanhá-lo em todo o processo.
Falar com um advogado →Mais recursos
Guia completo primeiras 72h →Estes modelos são sugestões de redação para uso pessoal. Cada entidade pode ter os seus próprios formulários ou requisitos específicos. Em caso de dúvida, consulte um advogado ou solicitador.
Documentos que vai precisar em quase todos os casos
Cancelar contrato de telecomunicações
MEO, NOS, Vodafone, DIGI — rescisão por falecimento do titular sem penalização.
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- CC do falecido
- CC do requerente
A morte do titular é justa causa legal de rescisão sem custos, mesmo em fidelização.
Copiar: cole (Ctrl+V) no Word, Google Docs ou email. Descarregar: já vem em ficheiro .docx pronto a abrir e editar.
Cancelar contrato de energia
EDP, Galp, Endesa, Iberdrola — cancelamento ou transferência de titularidade.
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- CC do falecido
- CC do requerente
- Nº de cliente ou contrato
Se alguém continua a viver no imóvel, prefira a transferência de titularidade — evita custos de nova ligação.
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Cancelar contrato de água
EPAL, Águas de Portugal e serviços municipalizados — cancelamento ou transferência.
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- CC do falecido
- CC do requerente
Fora de Lisboa, o serviço é gerido por entidades municipais. O procedimento é idêntico.
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Comunicar falecimento ao banco
Comunicação obrigatória à instituição bancária para bloqueio e posterior encerramento de conta.
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- Habilitação de herdeiros
- CC do requerente
- Declaração de saldos à data do óbito (para Finanças)
Após receber a certidão de óbito, o banco bloqueia a conta imediatamente. O titular sobrevivente em conta conjunta só pode movimentar 50% do saldo. Comissão máxima de habilitação de herdeiros: 64,27€ (10% do IAS 2025 de 522,50€, com IVA).
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Cancelar seguro de vida
Rescisão de apólice de seguro de vida independente após falecimento do tomador.
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- Nº de apólice
- CC do requerente
Se o seguro de vida estava associado a crédito habitação, contacte o banco imediatamente — pode liquidar a totalidade da dívida. Prazo de pré-aviso mínimo: 30 dias (DL 72/2008).
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Transferência de veículo (IMT)
Transferência de propriedade de veículo automóvel para herdeiro ou venda.
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- Habilitação de herdeiros
- Título de registo de propriedade
- CC do requerente
Dirigir-se ao IMT ou a um stand autorizado. Se os herdeiros não pretendem ficar com o veículo, podem vendê-lo ou proceder ao abate.
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Recurso gratuito
Checklist: primeiros 30 dias
Receba no email uma checklist completa com tudo o que precisa de tratar nas primeiras semanas após um falecimento — burocracia, prazos e documentos necessários.
- Primeiras 24 horas — certidão, agência, família
- Primeira semana — banco, SS, contratos
- Primeiro mês — herdeiros, Finanças, IMT
- Lista de documentos a reunir
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Apoio especializado
O processo é mais complexo do que parece?
Heranças, habilitação de herdeiros, partilhas e dívidas do falecido têm nuances jurídicas importantes. Os nossos parceiros advogados especializados em direito sucessório estão disponíveis para uma consulta inicial.