Doação de Órgãos em Portugal: Mitos, Lei e Como se Opor
Todos os portugueses são dadores por defeito, desde 1993. Não é preciso inscrever-se para doar — só para recusar. O que a lei diz, e os mitos mais comuns.
Desde 1993, todos os portugueses são automaticamente dadores de órgãos após a morte, salvo recusa expressa. Como se registar no RENNDA se quiser recusar (total ou parcialmente), os mitos mais comuns sobre doação — incluindo o receio infundado de que os médicos "desistem mais depressa" de um dador — e que órgãos podem ser transplantados.
Este guia reflete a Lei n.º 12/93, de 22 de abril, na redação em vigor à data de publicação. Confirme sempre informação actualizada junto do IPST — Instituto Português do Sangue e da Transplantação.
Em Portugal, não é preciso decidir ser dador de órgãos. Já é, por defeito, desde que nasceu — a menos que tenha decidido, formalmente, o contrário.
O princípio: consentimento presumido
Desde a Lei n.º 12/93, todos os cidadãos portugueses — e estrangeiros com residência permanente em Portugal — são automaticamente considerados dadores após a morte, salvo se tiverem manifestado recusa expressa em vida.
Não há nenhum passo a dar para ser dador. Só há um passo a dar para não ser.
Como recusar, se for essa a sua vontade
Regista-se no RENNDA — Registo Nacional de Não Dadores, gerido pelo IPST.
- Onde: em qualquer unidade de cuidados de saúde primários (Agrupamento de Centros de Saúde), independentemente da área de residência.
- Como: preenchendo o impresso próprio do Ministério da Saúde.
- Quando produz efeito: ao fim de 4 dias úteis após a receção do impresso.
- Quem pode registar-se: qualquer cidadão nacional, ou estrangeiro com residência permanente em Portugal, maior de 18 anos. Menores e incapazes podem ser registados pelos representantes legais.
A oposição pode ser total ou parcial
Não precisa de recusar tudo — pode opor-se apenas à doação de órgãos ou tecidos específicos, mantendo-se dador para o resto. O RENNDA regista essa distinção, e é sempre consultado antes de qualquer colheita para verificar exactamente o que foi excluído.
Pode mudar de ideias, a qualquer momento
A inscrição no RENNDA não é irreversível. Pode anulá-la a qualquer momento, através do mesmo processo, voltando à condição de dador.
O que a inscrição no RENNDA não afecta
Inscrever-se como não dador não retira nenhum direito como utente do Serviço Nacional de Saúde, nem o direito a receber um transplante, se um dia precisar de um.
Mitos comuns, e o que é factualmente correcto
"Se for dador, os médicos vão desistir de mim mais depressa"
É um receio comum, mas não corresponde à prática médica. A equipa que trata um doente é sempre distinta da equipa de transplantação, e a hipótese de doação só é considerada depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento, e após confirmação de morte cerebral segundo critérios médicos rigorosos e independentes.
"Não posso escolher que órgãos doar"
Pode. A oposição parcial no RENNDA permite excluir órgãos ou tecidos específicos, mantendo o resto disponível.
"A minha religião não permite"
Varia consoante a fé e a interpretação. A maioria das principais tradições religiosas presentes em Portugal não proíbe a doação de órgãos, embora existam posições distintas dentro de cada uma. Se a questão for importante para si, vale a pena esclarecer directamente com um representante da sua comunidade religiosa.
"Sou muito velho, ou tenho uma doença, para ser dador"
A idade ou o histórico clínico não excluem automaticamente ninguém — a avaliação é feita caso a caso, no momento, consoante o estado dos órgãos concretos.
Que órgãos podem ser transplantados
Os principais são rim, coração, pulmão, fígado e pâncreas, além de diversos tecidos. A morte tem, em regra, de ocorrer em contexto hospitalar, para que a colheita e as provas necessárias possam ser realizadas em condições adequadas.
Doação em vida
Além da doação após a morte, é possível doar em vida — mais comummente um rim, ou parte do fígado (órgão com capacidade de regeneração), sempre sujeito às condições e requisitos legais aplicáveis.
Como isto se relaciona com outras decisões de fim de vida
A doação de órgãos é uma decisão distinta, mas relacionada, de outras que pode querer formalizar — como o testamento vital (DAV), que trata de tratamentos médicos em fim de vida, ou a doação do corpo à ciência, que é um processo completamente diferente e não compatível com a doação de órgãos para transplante.
Fale sobre isto com a família
Mesmo com a lei do consentimento presumido, é a família que costuma ser consultada no momento, e conhecer a sua vontade facilita uma decisão que, de outra forma, teria de ser tomada sob grande pressão emocional. Veja como falar sobre vontades finais em família.