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Após um falecimento, há decisões urgentes, burocracia complexa e questões legais e emocionais. Estes guias foram escritos para ajudar a família a navegar cada etapa.
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O Que Acontece às Quotas de uma Empresa Após a Morte do Sócio-Gerente
A diferença entre ser sócio e ser gerente, e o que muda para a empresa e para os herdeiros
O que acontece às quotas e à gerência de uma empresa quando o sócio-gerente falece, e os passos práticos para regularizar a situação.
Herdar Dívidas: O Que Fazer e Como Funciona o Repúdio de Herança
Uma herança não é só o que se ganha. As dívidas do falecido também se transmitem — mas há duas formas legais de se proteger.
As dívidas do falecido transmitem-se aos herdeiros junto com os bens. O repúdio (recusar tudo) e a aceitação a benefício de inventário (limitar a responsabilidade aos bens herdados) são as duas formas legais de se proteger, com prazos, documentos e consequências diferentes.
Habilitação de Herdeiros: Onde Fazer, Quanto Custa e os Prazos
O documento sem o qual nada avança. Balcão de Heranças, notário ou PAD — e a confusão dos "3 meses" que faz muita gente pagar coimas por engano.
A habilitação de herdeiros não tem prazo legal — o prazo de 3 meses é o da Modelo 1 do Imposto do Selo, e a confusão entre os dois faz muita gente pagar coimas por engano. Custos tabelados do Balcão de Heranças (€150 a €425) versus notário (€200 a €800), documentos necessários e as três modalidades.
Herança em Portugal: O Que Fazer Após um Falecimento
Não é um trâmite só — é uma sequência de passos, cada um com o seu prazo próprio, muito antes da partilha final dos bens.
Uma herança em Portugal envolve uma sequência de passos com prazos próprios: confirmar testamento, identificar o cabeça de casal, fazer a habilitação de herdeiros, declarar às Finanças, decidir aceitar ou repudiar, encontrar todos os bens, e só depois partilhar. O mapa completo do processo, com prazos a não perder.
Testamento em Portugal: Como Funciona e Como Fazer
Nem tudo pode ser deixado a quem se quiser — a lei reserva sempre uma parte da herança para a família mais próxima.
A lei portuguesa reserva sempre uma legítima aos herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes ou ascendentes), independentemente do que diga o testamento. Como funciona a quota disponível, os três tipos de testamento, quanto custa fazer um, e em que situações restritas é possível deserdar um herdeiro.