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Após um falecimento, há decisões urgentes, burocracia complexa e questões legais e emocionais. Estes guias foram escritos para ajudar a família a navegar cada etapa.
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PPR do Falecido: Quem Recebe, Como Pedir e a Fiscalidade
A morte é uma das poucas situações em que o PPR se resgata sempre sem penalização. Quem tem direito ao dinheiro, e porque pode não ser quem esperava.
A morte do titular é uma das poucas situações em que o PPR se resgata sempre sem penalização fiscal. Se houver beneficiário designado no contrato, o dinheiro vai diretamente para essa pessoa — não para os herdeiros legais. Como descobrir se existia um PPR, que documentos entregar, e a fiscalidade favorável (isento de Imposto do Selo, 8% de mais-valias).
Como Tratar e Negociar as Dívidas Fiscais Deixadas por um Familiar
O que acontece a dívidas às Finanças após a morte, e como negociar planos de pagamento
O que acontece às dívidas fiscais de uma pessoa falecida, a responsabilidade limitada dos herdeiros e como negociar planos de pagamento.
Contas Bancárias Após o Óbito: Bloqueio, Acesso e Desbloqueio
O que fica bloqueado, o que não fica, e três erros que custam caro — incluindo a comissão que o banco não pode cobrar acima de ~€54.
Contas individuais bloqueiam totalmente; nas solidárias, o banco cativa a quota-parte do falecido. Para desbloquear são precisas três provas: óbito, habilitação de herdeiros e situação fiscal. Inclui o limite legal da comissão bancária (~€54), o risco de incumprimento na Central de Responsabilidades, e como pedir ao Banco de Portugal a lista de contas do falecido.
Seguros de Vida: Como Descobrir Apólices e Acionar o Pagamento
A ASF só sabe que a pessoa morreu se alguém lhe entregar a certidão. Sem esse passo, o seguro fica por acionar — e ninguém vai avisar a família.
A ASF mantém um registo central de seguros de vida, mas só sabe que alguém morreu se lhe entregarem a certidão de óbito — sem esse pedido, o seguro fica por acionar e ninguém avisa a família. Como fazer o pedido (gratuito, resposta em 10 dias úteis), como acionar o pagamento, e os três casos em que a ASF não encontra a apólice.
Como Preencher e Entregar o IRS de uma Pessoa Falecida
A morte não extingue a obrigação de declarar. O prazo é o mesmo de sempre, e falhar tem coima — mesmo quando o contribuinte já morreu.
A morte não extingue a obrigação de entregar o IRS — a declaração dos rendimentos do falecido até à data da morte segue o prazo normal, entre 1 de abril e 30 de junho. Quem é responsável, tributação conjunta ou separada, e como aceder às credenciais do Portal das Finanças do falecido.
Pensão de Sobrevivência: Quem Tem Direito, Valor e Como Pedir
A prestação mensal paga à família de quem descontou para a Segurança Social. Valores, condições, o prazo de 6 meses que muita gente perde — e como se acumula com o subsídio por morte.
Prestação mensal da Segurança Social para o cônjuge, unido de facto e filhos de quem descontou. Percentagens de 60% a 70% da pensão de referência, condições contributivas, o prazo de 6 meses que determina os retroativos, e como se acumula com o subsídio por morte.
Subsídio por Morte: Valor, Quem Tem Direito e Como Pedir em 2026
1.611,39€, pagos uma única vez. O prazo é de 180 dias — e não há prorrogação para quem não sabia que o apoio existia.
O subsídio por morte vale 1.611,39€ em 2026 (três vezes o IAS) e é pago de uma só vez aos familiares do falecido, por ordem de prioridade legal. Quem pagou o funeral sem ser familiar pode pedir o reembolso das despesas, com o mesmo tecto — mas nunca os dois em simultâneo. O prazo é de 180 dias a contar do registo do óbito.