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Após um falecimento, há decisões urgentes, burocracia complexa e questões legais e emocionais. Estes guias foram escritos para ajudar a família a navegar cada etapa.
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Inventário: Quando os Herdeiros Não Chegam a Acordo
Quando não há consenso, a partilha deixa de ser um acordo entre família e passa a ser um processo com regras, prazos e, no fim, uma sentença.
Quando os herdeiros não chegam a acordo, a partilha deixa de se resolver em cartório e passa a inventário — processado por notário ou pelo tribunal, mas sempre concluído com sentença judicial homologatória. As fases do processo, quanto tempo demora, quanto custa, o que fazer quando um herdeiro não colabora, e o prazo de 2 anos para impugnar uma partilha já feita.
Testamenteiro: O Que É, Que Poderes Tem e Como Escolher
A pessoa que o testador nomeia para garantir que a sua vontade é cumprida. Não é obrigatório ter um — mas quando há testamento, muda a forma como tudo se resolve depois.
O testamenteiro é a pessoa nomeada no testamento para garantir o cumprimento da vontade do testador — figura distinta do cabeça de casal, que a lei designa por ordem. Que poderes tem, quem pode ser nomeado, se é remunerado, e o que considerar antes de aceitar ou de nomear alguém para esta função.
Dias de Nojo: Tabela Completa por Grau de Parentesco (2026)
Quantos dias pode faltar ao trabalho por falecimento de um familiar — e a questão que continua por resolver entre a ACT e os tribunais.
Tabela completa de dias de nojo por grau de parentesco, segundo o Artigo 251.º do Código do Trabalho: 20 dias para cônjuge, filho ou unido de facto; 5 dias para pais e sogros; 2 dias para avós, irmãos e cunhados. Inclui a divergência entre a ACT e os tribunais sobre se os dias incluem fins de semana.
Procuração para Heranças à Distância: Como Tratar de Tudo a Partir do Estrangeiro
Não é preciso viajar para Portugal para tratar de uma herança — mas a procuração tem de estar formalizada exactamente da forma certa.
Não é preciso viajar para tratar de uma herança em Portugal — uma procuração com poderes especiais, formalizada num consulado português ou com Apostila de Haia, permite que outra pessoa assine em seu nome. Como formalizar correctamente, quanto custa, e porque este costuma ser o item que mais atrasa processos com herdeiros dispersos.
O Direito ao Esquecimento: A Eliminação Completa do Rasto Digital de Uma Vida
Um direito legal real, mas com limites importantes que vale a pena conhecer
O que é o direito ao esquecimento, os seus limites legais reais, e o que significa na prática tentar eliminar o rasto digital de uma vida.
Como Garantir Legalmente que Não Haverá Rituais Religiosos no Seu Funeral
Documentar a sua vontade com antecedência, para que seja respeitada sem ambiguidade
Como documentar formalmente a vontade de ter um funeral sem rituais religiosos, e os limites práticos desta proteção legal.
Doação em Vida com Reserva de Usufruto: Vale a Pena?
Doar um imóvel mantendo o direito de nele viver é comum em Portugal — mas o "vale a pena" depende quase sempre de haver mais herdeiros em jogo.
A doação em vida com reserva de usufruto permite transferir um imóvel mantendo o direito de nele viver, mas exige cuidado com a colação, os limites da legítima, e o facto de ser praticamente irrevogável. As vantagens reais, os erros mais comuns entre vários herdeiros, e a diferença face a um testamento.
O Enquadramento Legal da Eutanásia e do Suicídio Assistido em Portugal
O que a lei diz, e por que razão, apesar de aprovada, ainda não pode ser aplicada
O estado atual da legislação sobre eutanásia e suicídio medicamente assistido em Portugal: o que a lei prevê e porque ainda não está em vigor.
Direitos do Cônjuge Sobrevivo na Proteção da Casa de Morada de Família
O que a lei garante para que o cônjuge não perca a casa onde vivia, mesmo sem ser o único herdeiro
O que o Código Civil garante ao cônjuge sobrevivo quanto à casa onde vivia com o falecido, mesmo perante outros herdeiros.
Testamento Vital (DAV): O Que É, Como Fazer e Onde Registar
Não tem nada a ver com herança. É sobre cuidados de saúde — e decide-se antecipadamente, enquanto ainda pode decidir.
O testamento vital (DAV) é um documento gratuito sobre cuidados de saúde, não sobre herança, regulado pela Lei n.º 25/2012. Como registar num balcão RENTEV, quem pode fazer, a validade de 5 anos, e porque não precisa de estar registado para ser legalmente válido.
Animais de Estimação na Herança: O Que Diz a Legislação Portuguesa
Os animais não são "bens" comuns desde 2017 — saiba o que isso muda na prática
O que a lei portuguesa diz sobre animais de estimação e herança, incluindo como deixar instruções de cuidado num testamento.
Faltas por Falecimento: Como Comunicar, Justificar e o Que Fazer Se Recusarem
O procedimento passo a passo: o que dizer à entidade patronal, que documento entregar, em que prazo — e o que fazer se lhe descontarem os dias.
Como comunicar as faltas por falecimento à entidade patronal, que documento entregar como prova, em que prazo, e o que fazer se lhe descontarem os dias ou instaurarem processo disciplinar. Inclui o regime de contratos a termo, trabalho temporário e adiamento de férias.