Certidão de Óbito: Onde Pedir, Quanto Custa e Quantas Vias
A online custa metade da de papel e tem o mesmo valor legal. Mas o código expira em 6 meses — e uma certidão que já não se pode consultar não serve para nada.
A certidão de óbito online custa cerca de €10 e tem o mesmo valor legal da versão em papel (~€20) — mas o código de acesso expira em 6 meses. Onde pedir, quantas vias, quem pode solicitar, e como evitar intermediários que cobram €40 por um serviço de €10.
Os valores indicados são aproximados e refletem a tabela de emolumentos do IRN à data de publicação. As taxas são atualizadas periodicamente — confirme sempre em civilonline.mj.pt antes de pagar.
A certidão de óbito é o documento que destranca tudo o resto: banco, seguros, Segurança Social, Finanças, herança, cancelamento de contratos. Sem ela, nada avança.
1. A certidão online custa cerca de €10; a de papel, cerca de €20. Têm exactamente o mesmo valor legal.
2. O código de acesso da certidão online expira ao fim de 6 meses. Depois disso, é preciso pedir outra.
Certidão de óbito ≠ certificado médico de óbito
São dois documentos diferentes, e confundi-los faz perder tempo em balcões.
| Certificado médico de óbito | Certidão de óbito | |
|---|---|---|
| Quem emite | Médico que verificou a morte | Conservatória do Registo Civil |
| Quando | Imediatamente após o óbito | Depois do registo do óbito |
| Para que serve | Permitir o registo do óbito | Provar o óbito perante bancos, seguradoras, Estado |
| Custo | Gratuito | €10 (online) a €20 (papel) |
O registo do óbito tem prazo legal de 48 horas e é quase sempre a agência funerária que o trata. Só depois de o óbito estar registado é que pode pedir certidões.
Quanto custa
| Tipo | Custo aproximado | Onde | Notas |
|---|---|---|---|
| Certidão online (código de acesso) | ~€10 | Civil Online | Mesmo valor legal do papel. Válida 6 meses. |
| Certidão em papel, fins gerais | ~€20 | Conservatória, Loja do Cidadão, Espaço Registos | O dobro, sem vantagem legal. |
| Certidão para Segurança Social / abono | ~€10 | Conservatória | Só serve para o fim indicado. |
| Modelo internacional (plurilingue) | Consultar IRN | Conservatória | Para uso no estrangeiro. Evita tradução certificada. |
| Consultar uma certidão online já emitida | Gratuito | Civil Online | Enquanto o código for válido. |
Há sites privados que cobram €40 ou mais para "tratar do pedido" de uma certidão que custa €10 no Civil Online. Não fazem nada que não possa fazer sozinho em cinco minutos. O portal oficial é civilonline.mj.pt — se um site cobrar muito mais do que isto, não é o oficial.
Onde pedir
Online — a via recomendada
- Aceda ao portal Civil Online (civilonline.mj.pt).
- Escolha "Pedido de certidão" → "Óbito".
- Preencha os dados da pessoa falecida.
- Pague por referência bancária ou cartão.
- Recebe, por email e SMS, um código de acesso.
Entregar o código equivale, para todos os efeitos legais, a entregar uma certidão em papel. Pode enviá-lo por email ao banco, à seguradora, à Segurança Social. A entidade consulta a certidão online, gratuitamente.
Presencialmente
- Qualquer Conservatória do Registo Civil do país — não tem de ser a do local do óbito. O sistema é centralizado.
- Loja do Cidadão ou Espaço Registos do IRN.
- Emissão normalmente no próprio dia.
Do estrangeiro
Através de um consulado português. Se o óbito ocorreu fora de Portugal, o processo é diferente: o óbito é registado no país onde ocorreu e depois transcrito na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. Peça o modelo internacional (plurilingue) se precisar de o usar noutro país — evita despesas de tradução e certificação.
A armadilha dos 6 meses
É o detalhe que ninguém lhe explica no balcão e que faz voltar lá.
A certidão em si não caduca. Um óbito de 1998 continua a ser um óbito.
O código de acesso à certidão online expira em 6 meses. Passado esse prazo, ninguém consegue consultá-la — nem o banco a quem o enviou, nem você.
E, na prática, muitas entidades (bancos e seguradoras, sobretudo) exigem uma certidão emitida há menos de 6 meses, mesmo em papel.
Isto tem uma consequência prática: se a herança se arrastar — e as heranças arrastam-se —, é quase certo que vai precisar de pedir uma certidão nova a meio do processo. Não é sinal de que fez algo mal. É como o sistema funciona.
Quantas vias devo pedir?
Com certidões em papel, a regra é pedir mais do que julga precisar — cada entidade quer ficar com a sua. Cinco é um mínimo razoável, e cada uma custa ~€20.
Com a certidão online, o problema desaparece: um único código serve para todas as entidades, e cada uma consulta-a de graça. É a diferença entre gastar €100 em papel e €10 num código.
Onde vai precisar dela
| Onde | Para quê |
|---|---|
| Agência funerária | Licença de enterramento ou cremação |
| Banco | Comunicar o óbito, desbloquear contas bancárias |
| Segurança Social | Subsídio por morte e pensão de sobrevivência |
| Seguradoras | Acionar seguros de vida |
| Cartório / Balcão Heranças | Habilitação de herdeiros, partilhas |
| Operadoras e fornecedores | Cancelar contratos sem penalização |
| Finanças | Comunicar o óbito, IRS, registo predial |
| Entidade patronal | Justificar os dias de nojo |
Quem pode pedir
Qualquer pessoa. A certidão de óbito é um documento de acesso público — não precisa de provar parentesco nem interesse legítimo. Não tem de ser herdeiro, nem familiar.
Isto surpreende, mas é assim: o registo de óbito é público, como o de nascimento e o de casamento.
Alternativa: peça à agência funerária
A maioria das agências funerárias em Portugal trata da documentação — registo do óbito, pedido de certidões, e ainda a declaração de presença no funeral (útil para justificar faltas ao trabalho quando o grau de parentesco não confere direito a dias de nojo).
Está normalmente incluído no pacote funerário, sem custo adicional além dos emolumentos. Se está a escolher agência, veja o diretório de agências funerárias e o guia sobre como escolher uma agência de confiança.
E depois da certidão?
A certidão é o primeiro documento, não o último. A sequência completa — com todos os prazos, incluindo os que fazem perder dinheiro — está no guia o que fazer quando alguém morre em Portugal.