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Após um falecimento, há decisões urgentes, burocracia complexa e questões legais e emocionais. Estes guias foram escritos para ajudar a família a navegar cada etapa.
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Registo Central de Testamentos: O Que É e Como o Consultar
Não saber se alguém deixou testamento não é um beco sem saída. Existe um registo próprio para confirmar isso, depois da morte.
O Registo Central de Testamentos permite confirmar, depois da morte, se alguém deixou testamento, escritura de renúncia ou de repúdio de herança — sem revelar o conteúdo. Como pedir a certidão online ou presencialmente (25€), o prazo de 10 dias úteis, e porque em vida essa informação é sigilosa.
Repatriamento de Corpo para Portugal: Custos e Burocracia
Entre €4.000 e €15.000, consoante a distância. O primeiro telefonema certo poupa dias — e às vezes milhares de euros.
Entre €4.000 e €8.000 de um país europeu, €10.000 a €15.000 de destinos mais distantes. O documento essencial é o livre-trânsito mortuário, emitido pelo Ministério Público. Cremar no local e transportar só as cinzas custa 60 a 80% menos. Como verificar se o seguro de viagem cobre, e as vias de apoio quando não há meios.
Animais de Estimação na Herança: O Que Diz a Legislação Portuguesa
Os animais não são "bens" comuns desde 2017 — saiba o que isso muda na prática
O que a lei portuguesa diz sobre animais de estimação e herança, incluindo como deixar instruções de cuidado num testamento.
Como Encerrar a Atividade nas Finanças de um Trabalhador Independente Falecido
A atividade não se encerra sozinha com a morte. Enquanto ninguém a fechar, o Estado continua a tratá-la como activa.
A atividade de trabalhador independente não se encerra automaticamente com a morte — é preciso comunicar a cessação às Finanças dentro de 30 dias, sob pena de coima. Quem trata disto, o processo presencial com habilitação de herdeiros, e o que fazer com o Anexo B do IRS e facturas por receber.
Como Tratar e Negociar as Dívidas Fiscais Deixadas por um Familiar
O que acontece a dívidas às Finanças após a morte, e como negociar planos de pagamento
O que acontece às dívidas fiscais de uma pessoa falecida, a responsabilidade limitada dos herdeiros e como negociar planos de pagamento.
Faltas por Falecimento: Como Comunicar, Justificar e o Que Fazer Se Recusarem
O procedimento passo a passo: o que dizer à entidade patronal, que documento entregar, em que prazo — e o que fazer se lhe descontarem os dias.
Como comunicar as faltas por falecimento à entidade patronal, que documento entregar como prova, em que prazo, e o que fazer se lhe descontarem os dias ou instaurarem processo disciplinar. Inclui o regime de contratos a termo, trabalho temporário e adiamento de férias.
O Que Acontece às Quotas de uma Empresa Após a Morte do Sócio-Gerente
A diferença entre ser sócio e ser gerente, e o que muda para a empresa e para os herdeiros
O que acontece às quotas e à gerência de uma empresa quando o sócio-gerente falece, e os passos práticos para regularizar a situação.
Herdar Dívidas: O Que Fazer e Como Funciona o Repúdio de Herança
Uma herança não é só o que se ganha. As dívidas do falecido também se transmitem — mas há duas formas legais de se proteger.
As dívidas do falecido transmitem-se aos herdeiros junto com os bens. O repúdio (recusar tudo) e a aceitação a benefício de inventário (limitar a responsabilidade aos bens herdados) são as duas formas legais de se proteger, com prazos, documentos e consequências diferentes.
Contas Bancárias Após o Óbito: Bloqueio, Acesso e Desbloqueio
O que fica bloqueado, o que não fica, e três erros que custam caro — incluindo a comissão que o banco não pode cobrar acima de ~€54.
Contas individuais bloqueiam totalmente; nas solidárias, o banco cativa a quota-parte do falecido. Para desbloquear são precisas três provas: óbito, habilitação de herdeiros e situação fiscal. Inclui o limite legal da comissão bancária (~€54), o risco de incumprimento na Central de Responsabilidades, e como pedir ao Banco de Portugal a lista de contas do falecido.
Seguros de Vida: Como Descobrir Apólices e Acionar o Pagamento
A ASF só sabe que a pessoa morreu se alguém lhe entregar a certidão. Sem esse passo, o seguro fica por acionar — e ninguém vai avisar a família.
A ASF mantém um registo central de seguros de vida, mas só sabe que alguém morreu se lhe entregarem a certidão de óbito — sem esse pedido, o seguro fica por acionar e ninguém avisa a família. Como fazer o pedido (gratuito, resposta em 10 dias úteis), como acionar o pagamento, e os três casos em que a ASF não encontra a apólice.
Como Preencher e Entregar o IRS de uma Pessoa Falecida
A morte não extingue a obrigação de declarar. O prazo é o mesmo de sempre, e falhar tem coima — mesmo quando o contribuinte já morreu.
A morte não extingue a obrigação de entregar o IRS — a declaração dos rendimentos do falecido até à data da morte segue o prazo normal, entre 1 de abril e 30 de junho. Quem é responsável, tributação conjunta ou separada, e como aceder às credenciais do Portal das Finanças do falecido.
Habilitação de Herdeiros: Onde Fazer, Quanto Custa e os Prazos
O documento sem o qual nada avança. Balcão de Heranças, notário ou PAD — e a confusão dos "3 meses" que faz muita gente pagar coimas por engano.
A habilitação de herdeiros não tem prazo legal — o prazo de 3 meses é o da Modelo 1 do Imposto do Selo, e a confusão entre os dois faz muita gente pagar coimas por engano. Custos tabelados do Balcão de Heranças (€150 a €425) versus notário (€200 a €800), documentos necessários e as três modalidades.